Termos de Uso e Condições de Serviço

1. O Objeto do Serviço

A Naturarte Design Biofílico, representada pela consultora Fabiana Molina, presta serviços de criação intelectual, planejamento de interiores e curadoria botânica.

• Consultoria Online: Trata-se de um direcionamento conceitual. Não inclui visitas técnicas, acompanhamento de obra ou responsabilidade técnica sobre reformas estruturais (demolição/construção).
• Projeto Completo: Inclui detalhamento técnico para execução. A Naturarte fornece as especificações (o "como fazer"), mas a execução (o "fazer") é responsabilidade de empreiteiros e fornecedores contratados pelo cliente.

2. Propriedade Intelectual (Direitos Autorais)

Todo o material entregue (Moodboards, Plantas Humanizadas, Imagens 3D e Listas de Botânica) é protegido pela Lei de Direitos Autorais.

• Licença de Uso: Ao contratar a Naturarte, o cliente adquire o direito de executar o projeto uma única vez no endereço estipulado.
• Proibições: É vetada a reprodução, revenda ou reutilização dos desenhos técnicos para outros imóveis sem autorização expressa da autora.

3. Prazos e Cooperação do Cliente

Os prazos de entrega contam a partir do recebimento de todo o material solicitado no Briefing (medidas, fotos do ambiente, referências).

Pausa no Cronograma: Atrasos do cliente em enviar informações ou aprovar etapas pausam automaticamente o prazo de entrega final.

4. Política de Revisões (Alterações)

Para garantir a fluidez do processo, cada etapa (Estudo Preliminar, Anteprojeto) contempla até 2 (duas) rodadas de revisão sem custo adicional, desde que não alterem o escopo original (ex: mudar o estilo de "Minimalista" para "Industrial" após aprovação do conceito).

Alterações excedentes serão cobradas como horas técnicas adicionais, mediante orçamento prévio.

5. Responsabilidade sobre Terceiros e Execução

A Naturarte atua com a especificação de produtos e fornecedores de confiança. No entanto:

• Não nos responsabilizamos por atrasos de entrega de lojas, defeitos de fabricação de móveis ou erros de execução por parte da mão de obra civil (pedreiros, eletricistas, pintores) contratada pelo cliente.
• A compra de materiais e o gerenciamento financeiro da obra são de responsabilidade do cliente, salvo em contratos de "Gestão de Obra" específicos.

6. Biofilia e Cuidados Botânicos

A Naturarte especifica plantas adequadas à iluminação e ventilação do local na data do projeto.

Como seres vivos, as plantas exigem manutenção. A Naturarte não oferece garantia de sobrevivência das espécies caso o cliente não siga o Manual de Cuidados ou caso ocorram mudanças ambientais no local (ex: instalação de ar condicionado, fechamento de janelas).

7. Direito de Imagem (Portfólio)

A Naturarte reserva-se o direito de fotografar e divulgar imagens do projeto finalizado em suas mídias sociais e site para fins de portfólio, preservando sempre o anonimato do cliente e o endereço exato do imóvel. Caso o cliente não deseje a divulgação, deve manifestar-se por escrito antes da entrega final.